Passo a Passo para Contestar Descontos Não Autorizados e Reaver Seu Dinheiro

Como contestar descontos não autorizados e proteger seu benefício do INSS

Como Contestar Descontos Não Autorizados e Reaver seu Dinheiro: Guia Completo para Proteger suas Finanças Pessoais em 2025

Saiba como contestar descontos não autorizados no INSS, cancelar cobranças indevidas e recuperar valores pagos. Veja o passo a passo completo!

Ter o benefício do INSS descontado sem autorização é uma realidade que afeta milhões de aposentados e pensionistas no Brasil. Muitas vezes, o cidadão só percebe o problema quando o valor que cai na conta vem menor do que o habitual. A boa notícia é que existe um passo a passo eficaz para contestar descontos não autorizados e reaver cada centavo que foi indevidamente tirado do seu benefício.

Neste artigo completo do CR LIVRE, você vai aprender como identificar cobranças indevidas, como fazer a contestação pelos canais oficiais, e o que fazer se não houver solução rápida. Também vamos mostrar quais são os tipos mais comuns de descontos irregulares e como se proteger de novos golpes.

Por que ocorrem descontos indevidos no INSS?

A maioria dos descontos irregulares começa com cadastros não autorizados em associações, sindicatos, seguros ou até mesmo empréstimos que o beneficiário nunca solicitou. Em muitos casos, instituições financeiras e entidades de classe agem de má-fé, registrando contratos sem o consentimento do titular do benefício.

Além disso, o ambiente digital facilita ações fraudulentas. Com poucos dados — como CPF, número do benefício e nome da mãe —, golpistas conseguem realizar operações sem o conhecimento do aposentado. Isso se torna ainda mais perigoso quando a pessoa não tem acesso ao aplicativo Meu INSS ou não costuma verificar os extratos mensalmente.

Quais são os descontos mais comuns que você pode contestar?

Antes de iniciar o processo, é fundamental saber o que pode ou não ser contestado. Veja os principais descontos não autorizados mais denunciados por beneficiários do INSS:

• Mensalidades de associações e sindicatos
• Seguros de vida ou assistência funeral
• Contribuições “voluntárias” cobradas sem consentimento
• Cobranças de cartões de crédito consignado
• Taxas de serviços financeiros não contratados
• Parcelamentos de compras feitas sem autorização
• Empréstimos consignados indevidos
• Cobranças de aplicativos ou serviços “fantasmas”

Se você identificar qualquer desconto suspeito no seu extrato, siga o passo a passo abaixo para resolver o problema.

Passo 1: Identifique o desconto indevido no extrato de pagamento

A primeira ação é verificar seu extrato detalhado do benefício. Existem duas formas de fazer isso:

A) Pelo aplicativo Meu INSS

1. Baixe o app Meu INSS (disponível para Android e iOS).
2. Faça login com CPF e senha do gov.br.
3. Toque em “Extrato de pagamento”.
4. Escolha o mês desejado.
5. Verifique todos os descontos listados.

Se encontrar algo como “ASSOCIAÇÃO…”, “SEGURO…”, “COBRANÇA VARIÁVEL” ou nomes desconhecidos, anote os valores e códigos.

B) Pelo site do Meu INSS

1. Acesse meu.inss.gov.br
2. Clique em “Entrar com gov.br”.
3. Siga os mesmos passos para consultar o extrato.

Passo 2: Descubra quem está cobrando

Todo desconto vem acompanhado de um código identificador e o nome da entidade responsável. Ao identificá-lo, você pode procurar mais informações no site da Dataprev ou no próprio sistema do Meu INSS.

Se estiver listado como:

• ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS
• SINDICATO DOS SERVIDORES…
• SEGURO PROTEÇÃO TOTAL
• RESERVA DE MARGEM

É sinal de alerta! Anote o nome completo da entidade e o código de desconto para apresentar na contestação.

Passo 3: Faça a contestação diretamente no Meu INSS

O próprio aplicativo Meu INSS permite abrir a contestação. Veja como:

1. No app, vá até o menu e clique em “Agendamentos/Solicitações”.
2. Clique em “Novo Pedido”.
3. Busque por “contestação de descontos indevidos”.
4. Escolha a opção correspondente.
5. Preencha as informações solicitadas:
   • Nome da entidade
   • Código do desconto
   • Data e valor
   • Justificativa (ex: “Nunca autorizei essa cobrança”)
6. Anexe documentos, se tiver (extrato, prints, correspondências).
7. Finalize a solicitação e anote o protocolo.

Passo 4: Ligue para o 135 e acompanhe o andamento

Após abrir o pedido, é importante acompanhar o processo. Você pode:

• Acessar o protocolo no próprio aplicativo Meu INSS
• Ligar para o telefone 135 (segunda a sábado, das 7h às 22h)

Tenha sempre em mãos:

• Número do CPF
• Número do benefício
• Protocolo do pedido
• Dados do desconto indevido

Passo 5: Solicite o cancelamento direto com a entidade

Além de pedir a contestação pelo INSS, entre em contato com a entidade que está cobrando indevidamente. Isso acelera o processo.

Exemplo de como fazer:

• Ligue para a central de atendimento da associação ou seguradora
• Informe que você nunca autorizou o desconto
• Solicite o cancelamento imediato
• Peça um comprovante por e-mail ou WhatsApp
• Anote protocolo e nome do atendente

Se possível, envie uma notificação extrajudicial ou e-mail formal com os dados do caso.

Passo 6: Exija a devolução dos valores pagos

De acordo com a lei, valores cobrados indevidamente devem ser devolvidos com correção monetária. Muitas vezes, o reembolso é feito diretamente pela entidade que realizou o desconto, via conta bancária ou abatimento na fatura seguinte.

Se não houver retorno dentro de 30 dias, você pode:

• Reabrir a solicitação no Meu INSS
• Fazer uma reclamação no Consumidor.gov.br
• Levar o caso ao Juizado Especial Federal

Passo 7: Registre uma reclamação na ouvidoria e em órgãos de defesa

Você também pode registrar sua queixa nos seguintes canais:

• Ouvidoria do INSS: 135 ou gov.br/ouvidoria
• Procon da sua cidade
• Ministério Público Federal, se for caso grave
• Defensoria Pública da União

Esses órgãos podem intermediar a devolução do valor, aplicar multas às entidades e suspender práticas abusivas.

Passo 8: Ação judicial — quando é a melhor opção?

Se o valor for alto, ou se os descontos persistirem mesmo após todas as tentativas administrativas, é hora de recorrer à Justiça. Procure:

• Defensoria Pública da União (DPU) — gratuita para quem não pode pagar advogado.
• Juizado Especial Federal (JEF) — permite ações de até 60 salários mínimos sem custos.

Documentos necessários:

• RG e CPF
• Comprovante de residência
• Extratos do INSS
• Print das reclamações
• Provas de contato com a entidade

O juiz pode determinar:

• Suspensão imediata dos descontos
• Devolução integral corrigida
• Indenização por danos morais

Como evitar novos descontos não autorizados?

Prevenir é sempre melhor do que remediar. Veja algumas dicas para evitar ser vítima novamente:

• Ative as notificações no aplicativo Meu INSS
• Não compartilhe dados pessoais por telefone
• Não aceite “ofertas” de empréstimos por WhatsApp
• Use o Bloqueio de Empréstimo Consignado no Meu INSS
• Confira seu extrato todos os meses
• Oriente familiares idosos ou que têm pouca familiaridade com tecnologia

Contestar descontos indevidos é um direito do consumidor, e saber como agir rapidamente pode proteger suas finanças pessoais e evitar prejuízos maiores. Muitas vítimas de cobranças não autorizadas recorrem a serviços de consultoria financeira gratuita para entender como reaver valores e prevenir novas ocorrências. Em casos mais graves, é possível até solicitar a restituição via Procon ou Banco Central, com base no Código de Defesa do Consumidor. Além disso, quem enfrenta esse tipo de problema pode se beneficiar de programas de ajuda financeira do governo e reorganizar suas contas com apoio em educação financeira e acesso ao cartão de crédito financeiro com controle de gastos, evitando comprometer o orçamento mensal.

📚 Perguntas Frequentes (FAQ)

✅ 1. Como identificar descontos não autorizados no meu cartão de crédito?

Para identificar descontos não autorizados, revise sempre o extrato do seu cartão e compare com suas compras reais. Utilize aplicativos de controle financeiro e fique atento a cobranças repetidas ou valores desconhecidos. A organização das finanças pessoais é essencial para evitar surpresas e manter o controle do orçamento.

✅ 2. Quais são os passos para contestar descontos indevidos junto ao banco?

O primeiro passo é entrar em contato com a instituição financeira para solicitar o cancelamento e reembolso. Se não resolver, procure órgãos como o Procon ou o Banco Central. Também é possível contar com consultoria financeira gratuita e usar recursos jurídicos para garantir seus direitos. A contestação pode ajudar a recuperar valores e proteger sua saúde financeira.

✅ 3. Posso usar o cartão de crédito de forma segura para evitar descontos não autorizados?

Sim, usar o cartão de crédito financeiro com limite controlado e acompanhar as transações em tempo real ajuda a evitar cobranças indevidas. Além disso, configurar alertas e revisar os extratos periodicamente são práticas recomendadas para manter suas finanças pessoais sob controle.

✅ 4. Existe ajuda financeira do governo para pessoas prejudicadas por descontos indevidos?

Embora não exista um programa específico para descontos não autorizados, o governo oferece vários programas de ajuda financeira e assistência social que podem ajudar a reorganizar suas finanças. Além disso, a educação financeira pública gratuita ajuda os cidadãos a lidar melhor com imprevistos financeiros.

Conclusão

Contestar descontos não autorizados é um direito de todo beneficiário do INSS. O processo pode parecer burocrático no início, mas com orientação correta, é possível cancelar cobranças indevidas, recuperar valores pagos e ainda denunciar abusos que prejudicam milhares de brasileiros.

Acompanhar os extratos, usar os canais oficiais e exigir seus direitos são ações essenciais para proteger seu dinheiro e sua dignidade.

O CR LIVRE seguirá acompanhando esse tema com atenção, trazendo guias práticos, atualizações da legislação e histórias de quem venceu essa batalha contra os descontos indevidos.

Compartilhe este artigo com quem precisa! Essa informação pode ajudar alguém a recuperar seu benefício e evitar prejuízos.